# Registro público: TRT3 — 00000051520135030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417983/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417983.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 181ee46707c760dcdd383fa8a62f19859dc911ec7b41498ff1f55ca790455482 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2017-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-25** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:30\.516562989Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 181ee46707c760dcdd383fa8a62f19859dc911ec7b41498ff1f55ca790455482 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000054220145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT3 — 00000078120105030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT6 — 00000893620165060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT19 — 00002045420225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT19 — 00002046320155190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT18 — 00004611420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Goiânia - 08a Vara - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 181ee46707c760dcdd383fa8a62f19859dc911ec7b41498ff1f55ca790455482 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)