# Registro público: TRE-AL — 06000114120246020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64f1af9786622ca2724d33cbcf758b779381258522e0246691f716d2d9935f34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T12:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-23T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2024-06-07T13:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2024-06-13T13:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2024-06-07T13:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T12:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-12T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-18T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-18T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-18T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-18T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-18T03:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-19T10:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2024-06-19T10:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-14T12:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-04T10:49:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-11T12:18:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-06-11T12:18:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-19T10:29:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16200", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE"}}
- 2024-06-19T10:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000382320206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108569/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-SC — 06000448020216240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000375820206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107046/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-MG — 06000120420226130331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106019/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000498520206050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388020206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104215/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-SP — 06000259820206260399](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103963/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 399 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-SC — 06000456520206240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103893/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE / 37 ª ZONA ELEITORAL