# Registro público: TSE — 06002145120206060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf1b1d8c84678b6632e4bc15d39a9c99ac9c56823c9a813fad43bba7496dd40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T18:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-22T22:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-04-16T16:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T22:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-11-18T06:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T06:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T06:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T15:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T15:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T18:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T13:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T13:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T18:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T19:05:53.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-12-08T19:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T10:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T10:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T19:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T17:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-13T17:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T21:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-17T14:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-17T14:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T22:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-22T21:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-04T15:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T15:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T15:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T15:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-05-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-27 relativo a «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2021-06-16 relativo a «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-24 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004582920246240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064668/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001222920206130345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706907/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06001694320206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210391/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06002775420206130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457422/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 38 ª ZONA ELEITORAL