# Registro público: TJPE — 00000027820258175810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68f6eed986e6253261198c75aed1f6106856735ebe7271ff819c57870fcfd7df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-04-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2025-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-11** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-03-31** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T19:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-06T19:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T10:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T13:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-08T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-08T10:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-08T10:41:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-01-13T08:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-17T12:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2025-01-20T12:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-23T08:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-23T08:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-14T22:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-14T22:13:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-02-20T08:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T13:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2025-03-31T18:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T07:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-10T11:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-11T09:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-16T11:21:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-21T13:41:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2025-02-19T01:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-31T18:47:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2025-04-11T08:37:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2025-01-07T12:49:54.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2025-01-07T12:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-13T19:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-13T19:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-20T12:23:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-01-21T13:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-23T08:17:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-01-23T09:01:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-03-31T18:49:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-04-11T08:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-01T13:03:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-17 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-31 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-31 — Evolução da Classe Processual; TJCE; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-16 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-01 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307620228175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000307120208170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Criminal
- [TJPE — 00000118420108170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMS — 00002295220178120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única