# Registro público: TJSE — 00011509220128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd5b83106fc26f6401f78ea0d5de256b9ab497299eaff97d4ef6ab8dfccaf63f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-06
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-03** —  (TPU )
> **2014-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-30** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T08:14:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-14T08:08:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-02T11:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T09:37:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-10T11:03:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-05T13:55:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T15:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T11:37:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-13T13:53:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-13T11:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-01T10:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-20T19:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T09:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-17T08:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-09T17:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T08:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-07T08:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T10:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T11:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T11:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T11:55:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T11:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T08:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T14:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-30T18:01:45.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-05-20T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T09:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T11:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T15:38:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-26T14:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T09:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T14:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-01T14:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-13T16:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-13T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-07T11:53:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-07T11:47:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-16T11:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-09T09:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T09:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-11-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-30 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00060189620148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00006343220168250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSE — 00007081320158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPELA
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM