# Registro público: TRT3 — 00000096820135030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6cfc6b79d0b915ecac787a4c584482ab526affc3e5e7c8bd7dc23e777c9d219

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000580320145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13967, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242341820255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT3 — 00000081920135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000080720145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)