# Registro público: TJSP — 00010043320138260288

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4480347865bc7e6c9c9477108b3e4fa2371f9794c1d6ee296e95c89d25dd58c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-11T16:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-11T18:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T18:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T13:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-19T13:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-20T12:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-20T12:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T11:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-27T11:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-02T16:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T14:57:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-26T17:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-11T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-10T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-20T17:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-24T11:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T15:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T16:40:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-13T11:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T12:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T18:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-15T18:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-15T18:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-02T10:36:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-10-02T10:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-20T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-20T11:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T18:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-20T17:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-22T18:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-25T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-04T10:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-04T10:25:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180225.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4480347865bc7e6c9c9477108b3e4fa2371f9794c1d6ee296e95c89d25dd58c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-08-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-08-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2018-10-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T20:07:46\.843391412Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-11T16:28:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4480347865bc7e6c9c9477108b3e4fa2371f9794c1d6ee296e95c89d25dd58c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038131320158260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 00233052420028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMT — 00004062720198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00058127420148260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 02 CUMULATIVA DE ITARARE
- [TJPE — 00000355720188170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00008228020178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00053220520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001868020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010043320138260288 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4480347865bc7e6c9c9477108b3e4fa2371f9794c1d6ee296e95c89d25dd58c7
- **SHA-256 do comentário:** 1a9e728b23cc4a7b1c1376dbbfb77658a2effaa13d3130814b290ee86c5be359