# Registro público: TRE-MS — 06000357420266120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** babe70f222a633abf4325d82f71785ed9e2d594083a7c4e7ed9b670026e6eeed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-09T08:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2026-09-09T17:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-09T09:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2026-09-11T10:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-11T10:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-11T10:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-13T18:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2026-09-14T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2026-09-16T15:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-28T16:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2026-09-09T08:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2026-09-11T09:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2026-09-11T09:51:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000864920216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-GO — 06000315820246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856651/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-PB — 06002653020206150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857399/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-TO — 06008001320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857292/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000768220266190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857254/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-MS — 06000853920226120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-AM — 06004117420246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856836/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000368020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856535/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco