# Registro público: TRT7 — 02072009720045070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15af92f33c02d8f0f3b49b14ec832eeaef00d6124a1f76962c71f01d06e72c7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-16** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2018-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Forma de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-30T15:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-30T15:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-12-13T17:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-12-15T14:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-23T16:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-24T16:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-26T15:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-02T17:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-08T09:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-03-17T16:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-03-30T16:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-07-27T09:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-07-31T15:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-02T16:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-21T13:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-12T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-05T10:20:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-10-05T10:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-06T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-06T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-16T08:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-17T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-04T14:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-22T15:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-16T15:54:36.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-02-19T12:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-21T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-21T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-21T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-04T10:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T08:37:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-01-22T15:06:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-03-26T16:23:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15af92f33c02d8f0f3b49b14ec832eeaef00d6124a1f76962c71f01d06e72c7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Forma de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-05 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Forma de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:58\.725500168Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-21T13:08:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15af92f33c02d8f0f3b49b14ec832eeaef00d6124a1f76962c71f01d06e72c7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00402001520035070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564633/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TRT9 — 00000866020205090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 02390008620085020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288242/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 01805003920085070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464754/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
- [TRT7 — 00012383920125070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409427/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- [TST — 01369002420135130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240138/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002926220235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TST — 01248009520135130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222138/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02072009720045070007 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Forma de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. José Antonio Parente da Silva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15af92f33c02d8f0f3b49b14ec832eeaef00d6124a1f76962c71f01d06e72c7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15af92f33c02d8f0f3b49b14ec832eeaef00d6124a1f76962c71f01d06e72c7e
- **SHA-256 do comentário:** 72c2630bfce8ae60e2f2e08fca0c959ddbda23887c0d3892ae71cd821a13a534