# Registro público: TJAP — 00019490820228030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28dc89c8d7121169c6acf8d7107218ef7b73931a5c9441ecc6bd14abbf0ede74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T10:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-26T08:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-15T13:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-26T08:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-06T10:17:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-15T12:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-16T07:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-10-10T11:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004960520206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE STF1
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRT13 — 00002792820205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120659/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TJAP — 00032123320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120963/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TSE — 06004793720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120596/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001250220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRT13 — 00002779020225130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119011/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRE-PB — 06002893120206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB