# Registro público: TRT13 — 00002264120255130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac6cd67c73f326a1a4568971588005b14da094c0460e95067d6cd9455a9fc07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-25** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-09-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-09-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-19** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-09-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Ônus da Prova | Domésticos | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-11T15:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-11T15:37:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-03-12T09:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-03-12T09:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-04-03T16:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-08T08:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T08:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T08:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-11T21:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-11T21:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-12T10:13:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-09-18T07:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-09-19T11:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-19T11:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T02:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T02:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-18T07:26:20.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-09-19T11:01:25.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-09-22T02:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-22T02:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-22T02:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-22T02:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-25T10:20:21.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-04-03T16:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-12T10:13:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-05-12T10:39:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-05-12T10:39:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-05-21T07:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-22T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-22T07:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-18T07:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-18T07:26:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2025-09-18T13:44:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-09-19T11:01:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-09-19T11:01:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2025-09-25T10:20:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2025-09-25T10:20:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2025-09-25T10:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ac6cd67c73f326a1a4568971588005b14da094c0460e95067d6cd9455a9fc07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-12 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-12 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-12 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-19 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-25 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-09-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T14:00:14\.782531599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250311153733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ac6cd67c73f326a1a4568971588005b14da094c0460e95067d6cd9455a9fc07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002019820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13656, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001862720265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13237, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00003439820255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13656, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Caldas Novas
- [TRT13 — 00002950920255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00003396320205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002272320245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001386920205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000817320265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13237, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002264120255130034 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Horas Extras | Ônus da Prova | Domésticos | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ac6cd67c73f326a1a4568971588005b14da094c0460e95067d6cd9455a9fc07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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