# Registro público: TJRS — 00320115820098210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180631/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180631.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1afeafce51e0c2b167262cc757ebf0208f4993158f2ab7bfcc07ce231d329f58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-20 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-15** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-02** — Documento (TPU 581) > **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-11-20T09:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-12-17T16:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-03-03T10:19:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-15T16:15:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-06T09:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-15T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-02T16:03:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-15T16:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-15T16:48:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-03-21T16:54:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]} - 2009-11-30T17:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-28T18:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-29T09:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-10T18:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-23T17:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-09T10:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-10T09:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-28T08:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-31T11:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-15T13:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-29T16:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-22T16:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-29T17:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-02T10:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-06T18:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-07T13:21:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2018-02-23T13:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-29T14:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-02T16:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-01T18:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-02T15:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-14T18:46:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-15T18:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1afeafce51e0c2b167262cc757ebf0208f4993158f2ab7bfcc07ce231d329f58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-21 — Apensamento; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:15\.161904116Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1afeafce51e0c2b167262cc757ebf0208f4993158f2ab7bfcc07ce231d329f58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00320115820098210050 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara - Getúlio Vargas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1afeafce51e0c2b167262cc757ebf0208f4993158f2ab7bfcc07ce231d329f58 - **SHA-256 do comentário:** 95c03a84ef47b43c6f6d262cbdfc4cb745716a22d8dc212051ddeba931ff3a39