# Registro público: TJSE — 00012236920158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418073/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e0382855296785637456414e64097f7a4bb789a97497674f2543608e5939f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-12** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-12T12:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-15T08:48:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T12:06:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T08:50:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T12:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T17:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-16T12:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-13T14:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-01T13:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T16:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T07:28:56.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-11-18T08:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T08:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T16:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-26T15:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-05T10:21:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-01T11:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T11:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T17:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T09:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T08:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T08:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-01T17:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-01T17:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T08:39:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-12T08:38:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-08T16:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T12:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000291520218171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJES — 00001465820208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJRR — 08012612820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868040/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00201238220168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000288620218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865530/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJSP — 00078877320148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJPE — 00000290220208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859912/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00001219820218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL