# Registro público: TRT3 — 00001299020115030040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f5eb617005cb44e08c10eb2d255c16d28f0cd6555f3284d9bc00c568462d941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005239120145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005269820115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004334320105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001305020155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 8843, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001293620135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 8843, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001114420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 8843, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001388320245170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS