# Registro público: TRE-MG — 06000060820216130080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d83337ba392719e66e0474210c2615a5d2674f28cfd67e8470972a7a0b036ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T17:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2021-02-08T17:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2021-02-09T16:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-03-28T17:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-06-22T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2021-03-05T14:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-25T17:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-05-16T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-05-16T16:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T16:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T16:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-05-16T16:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-08T17:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-09T16:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-09T16:37:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2021-03-05T14:27:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-03-11T13:48:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-03-25T17:40:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-03-28T17:28:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-06-07T11:17:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-06-30T13:45:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-06-30T13:45:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}
- 2022-06-30T13:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15748", "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000119020196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080617/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-SP — 06000256520256260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082675/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-SP — 06000256120236260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO
- [TRE-PR — 06000389720256160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074857/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-MG — 06000060520226130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184987/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-CE — 06000269020226060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182159/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-MG — 06000118420236130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082154/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-PR — 06000394120236160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080228/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Zona Eleitoral - Caxambu / 16 ª zona eleitoral-Castro