# Registro público: TRE-MG — 06000059120236130261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d942cf4023e4b6ee60496e92d582561b43ac010f2922934f731fb23877627196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-14T15:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-04-28T15:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-04-14T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-04-27T16:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-02T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-02T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-02T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-02T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-03T02:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-03T02:55:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-15T15:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-15T16:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-15T16:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-04-14T15:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-02T12:23:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-02T12:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-15T16:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2023-05-15T16:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000076120236130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino
- [TRE-MG — 06000077820236130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440411/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-RJ — 06000847420226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000076720226130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455399/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-RJ — 06000838920226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06007008220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459789/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-GO — 06000171420206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 06000137220236090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA