# Registro público: TJRJ — 00177639320188190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180797/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50562f5f5400bd345374d1567d93fae78c1f54de40b731468c775f36ae3cf9a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Confirmada (TPU 12288)
> **2020-08-31** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-12T17:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-31T15:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-23T15:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-05T12:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T15:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-31T14:26:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-09-11T00:53:19.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-07-16T15:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00185717920108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Gabinete 11
- [TJAL — 07082799320188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJRJ — 00183182320128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00174965820178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000018820128080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal