# Registro público: TJRS — 00368318620108210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1892d2b796b5eec2dc574be543c6820b1286195600b8555f1b9e10f6a0b3a772 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17 - **Último ato com data válida:** 2019-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2011-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-06** — de Conciliação (TPU 12740) > **2011-01-05** — de Conciliação (TPU 12740) > **2010-12-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Iluminação Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-17T16:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-01-05T16:58:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-04-06T10:55:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-04-06T10:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-07T14:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-19T10:31:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-11-18T10:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-18T17:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-02T13:38:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-01T16:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-09T01:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) - [Outros processos do assunto TPU 10535](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10535) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Iluminação Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-05 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-06 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:21:47\.644526231Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1892d2b796b5eec2dc574be543c6820b1286195600b8555f1b9e10f6a0b3a772 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00334012920108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJMG — 13416191620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10535, 10536 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 50023421820098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO - [TJRS — 00299678420188210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 3ª Vara Cível - Viamão - [TJRS — 00299938220188210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 10536 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 3ª Vara Cível - Viamão - [TRF3 — 00033999220124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535, 10536 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00466893720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502064/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10535, 10536 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Gabinete 11 - [TJAL — 08060706820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10535 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1892d2b796b5eec2dc574be543c6820b1286195600b8555f1b9e10f6a0b3a772 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)