# Registro público: TJSP — 00007271420098260108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7437757fe45c39350953f9fe4ef1467713c8f63f37c9b9acfad193de0e9ae1ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-17T11:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-17T17:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-27T15:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-27T16:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-06T13:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-08T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-08T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-21T18:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-26T14:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-19T14:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-24T15:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-05T09:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-05T17:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T16:46:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T10:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-18T18:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-08T10:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-17T17:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T17:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T10:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T10:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T17:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7437757fe45c39350953f9fe4ef1467713c8f63f37c9b9acfad193de0e9ae1ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-02-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:13:00\.251890455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-02\-17T10:27:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7437757fe45c39350953f9fe4ef1467713c8f63f37c9b9acfad193de0e9ae1ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002530920108260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJSP — 00012173320128260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJSP — 00016729820098260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJPI — 00002630520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMT — 00004413220138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMS — 00002905820218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMA — 00002338120178100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007271420098260108 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAJAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7437757fe45c39350953f9fe4ef1467713c8f63f37c9b9acfad193de0e9ae1ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7437757fe45c39350953f9fe4ef1467713c8f63f37c9b9acfad193de0e9ae1ed
- **SHA-256 do comentário:** dd74f07654efcdee52367921092b86cc4aa56bcada722fbd40f8920113bc2285