# Registro público: TRF4 — 50037837820164047121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Capão da Canoa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33243a2bf406f2a1b572a287243692993fb6db32baa0a85fc960d024d905ea10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-19T14:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-06-16T01:15:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-02-14T13:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-02-14T01:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-04T12:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-26T14:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-01-25T18:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-01-25T11:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-01-23T18:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-19T16:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-01-18T16:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-13T14:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2016-11-17T16:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2016-10-18T18:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2016-10-13T15:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2016-09-27T16:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-23T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2016-09-22T17:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-19T16:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-04T12:37:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-25T13:42:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-01-25T13:42:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-01-25T13:42:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-01-23T18:52:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-19T16:13:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2017-01-19T16:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2016-09-27T16:04:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-23T14:35:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}
- 2016-09-23T14:35:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13881", "nome": "1ª Vara Federal de Capão da Canoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33243a2bf406f2a1b572a287243692993fb6db32baa0a85fc960d024d905ea10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-14 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:33:57\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922174327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33243a2bf406f2a1b572a287243692993fb6db32baa0a85fc960d024d905ea10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50040677720154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / 6ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJMS — 00002761220148120105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / 6ª Vara Criminal
- [TJSP — 00259473720098260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TRF4 — 00064826920024047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TRF4 — 00078604620054047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJPI — 00001097020208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRS — 50057298020198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJAL — 08011421120198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Capão da Canoa / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50037837820164047121 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 33243a2bf406f2a1b572a287243692993fb6db32baa0a85fc960d024d905ea10
- **SHA-256 do comentário:** ef06bd058ca4c91ddc11f4ff6af31d4d23d17c28e59bd0fe467db7dff0b74743