# Registro público: TJMT — 00002641020198110021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6292fc87c03520be6ebea0d953555f06f255c3d7aa4c9f1a2a96d1205e915494 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-02** — Documento (TPU 581) > **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-05-20** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-21T13:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2019-01-21T17:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2019-01-21T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - 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Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2021-06-21T13:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2021-11-29T18:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-20 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-02-02 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:23:43\.415000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6292fc87c03520be6ebea0d953555f06f255c3d7aa4c9f1a2a96d1205e915494 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002626520198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181909/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJMT — 00003427220008110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160721/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJAP — 00032516020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJRR — 08009170720238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180003/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000215520218171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689537/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJES — 00000538520248080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091587/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMRS — 00706419020259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738825/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 2a Auditoria de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 6292fc87c03520be6ebea0d953555f06f255c3d7aa4c9f1a2a96d1205e915494 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)