# Registro público: TRE-PR — 06000282820226160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42fc02951ce26b1efe45494c1945287e600ae8464cdfe5f80ace7562a98fc93a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-10** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-02** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-02T09:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-10-02T09:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-10-26T17:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-11-08T13:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-11-23T15:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-10-13T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-11-10T16:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-10-02T09:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-10-02T09:36:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-11-10T13:11:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-12-01T14:50:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-12-01T14:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42fc02951ce26b1efe45494c1945287e600ae8464cdfe5f80ace7562a98fc93a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:17:27\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221002090126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42fc02951ce26b1efe45494c1945287e600ae8464cdfe5f80ace7562a98fc93a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000626420266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264824/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-AM — 06002044820186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312541/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000378120226050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261489/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000415920226120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251206/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-CE — 06000868920226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228197/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PE — 06001079020226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208967/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001091020226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192808/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000611620266190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178766/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000282820226160022 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42fc02951ce26b1efe45494c1945287e600ae8464cdfe5f80ace7562a98fc93a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42fc02951ce26b1efe45494c1945287e600ae8464cdfe5f80ace7562a98fc93a
- **SHA-256 do comentário:** 538cea542f13ca4265e3e1db1eaf5722bebeb58ad98517a4d902c5dad5217a9a