# Registro público: TJAM — 02244921820228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c369dfefcca8d307a7879ca2065c811ab68c744d9c52e9db25992621fce6ba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-18T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T10:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T08:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-29T13:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-01T19:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-09-22T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-26T08:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-04T10:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-04T10:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-17T18:42:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-08-18T12:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T10:49:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-09-21T10:51:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-09-26T08:53:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-09-27T14:06:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-04T11:42:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-09-26 para o assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02012936920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207488/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMS — 00002295520168120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara
- [TJRR — 08015121220258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149516/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CRIMINAL
- [TJAM — 02090825120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195545/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02306612620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195384/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMS — 00002270320258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139977/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara
- [TJPB — 00005475520198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434991/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJMS — 00001770620238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163684/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara