# Registro público: TRT7 — 00307006019975070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4304b62ace5e7c48c5f14ecb88e9599c85574474b5c4f82df982427435ed28c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-17** — Paga (TPU 12169)
> **2021-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-15T11:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-15T11:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-16T08:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-16T08:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-25T12:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-26T09:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-18T10:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-25T10:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-12T15:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-21T11:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-11T12:49:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-03-12T17:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-11T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-13T10:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T16:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-03T11:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-03T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-04T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T15:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-12T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-25T11:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-11T10:39:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-06-25T12:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-25T12:54:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-25T10:37:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-29T10:53:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-06T10:16:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-09T14:03:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-12T16:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T15:14:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-11T20:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-14T06:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-02T09:56:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-11-03T11:50:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-25T12:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-17T08:18:47.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2022-01-17T12:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-17T12:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-17T12:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180919.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4304b62ace5e7c48c5f14ecb88e9599c85574474b5c4f82df982427435ed28c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-12-11 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:51\.687131709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-03\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4304b62ace5e7c48c5f14ecb88e9599c85574474b5c4f82df982427435ed28c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02007007320095070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000097420175090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00317005620015070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT22 — 00005530820175220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00002254520175100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT6 — 00001069020195060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / OLINDA - 02A VARA
- [TRT10 — 00002263020175100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00307006019975070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4304b62ace5e7c48c5f14ecb88e9599c85574474b5c4f82df982427435ed28c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4304b62ace5e7c48c5f14ecb88e9599c85574474b5c4f82df982427435ed28c4
- **SHA-256 do comentário:** e9335207ce6ddd44dc4ca1a5a2b477061f92f12255dfe425331824ce1182c5b2