# Registro público: TJSP — 00035871320128260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE JACAREI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd04c7115daa5307a22e00c6f1bec1edc5fb77015e457c51263da6824873cf1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-29** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-29** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-15T13:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-03-26T18:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T18:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-16T10:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-04T14:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T14:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-12T14:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-12T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T14:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T14:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-21T17:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-21T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T17:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-24T14:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-11T18:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T18:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-31T14:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-15T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T09:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180928.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-03-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-04-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-04-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T03:10:27\.761387718Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-15T13:44:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bd04c7115daa5307a22e00c6f1bec1edc5fb77015e457c51263da6824873cf1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017415820128260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJES — 00001602420158080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJDFT — 00035695120168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00060593220168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00063486520138260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 01 CUMULATIVA DE JALES
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001595020208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202894/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMG — 00267076720188130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / Terceira Vice-Presidência