# Registro público: TRT3 — 00001302220105030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed64ddb0885e796a860450f96c2d42c9eff5206748684e03718595ffb27bf0a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180975.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:21\.470122805Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed64ddb0885e796a860450f96c2d42c9eff5206748684e03718595ffb27bf0a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00003932520135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688436/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT7 — 00014583120125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT4 — 00007870720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000045120165120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT5 — 00000174920175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000682520265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU