# Registro público: TJAL — 07359212320158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5615121e444e00784ef66bf7cf3711cfd7b114655f7c86d6c2273de08ae76ca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-01T15:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-11T20:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-28T13:45:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-28T12:11:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-03-16T19:05:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-07-22T00:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-11T20:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-08T00:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-12T18:32:19.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-26T19:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-18T21:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-26T22:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T09:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-11T20:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-16T19:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-13T15:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T18:59:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-01-28T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T11:18:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-22T13:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-27T13:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-12T19:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-05T02:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80017958620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRO — 70116564420178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª VARA CIVEL
- [TJRJ — 00007143620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80013965720198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80018226920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00005642620098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00005117420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08034023220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972