# Registro público: STJ — 00000039120148160179 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7c262137953296d7d5c3085774348f78be40bf4cdaa69d4e2721e2548cffa04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10 - **Último ato com data válida:** 2024-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-24** — Distribuição (TPU 26) > **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capitalização e Previdência Privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-24T11:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-24T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-10T15:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-30T20:30:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-11-05T05:25:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-29T14:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-29T14:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-10-30T20:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-04T18:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11808) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capitalização e Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-29 trata do assunto oficial «Capitalização e Previdência Privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:04:37\.697284788Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b7c262137953296d7d5c3085774348f78be40bf4cdaa69d4e2721e2548cffa04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000251620238272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676988/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [STJ — 00000257320148160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11808 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJRO — 70011236020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRN — 00086538320108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00001948020168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMA — 00001939520168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMA — 00001921320168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJRO — 70327851120178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11808 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 7ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** b7c262137953296d7d5c3085774348f78be40bf4cdaa69d4e2721e2548cffa04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)