# Registro público: TRT23 — 00001380820205230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f393ecc0aa28faead78af19aa20359827e6f3da2581fd5265da6d28de6f62e20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T17:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-26T12:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T07:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T08:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T11:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T10:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T17:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T09:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T11:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T14:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T13:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-17T17:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T08:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T08:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T08:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T15:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-06-02T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-06-02T16:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2020-06-02T16:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T21:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f393ecc0aa28faead78af19aa20359827e6f3da2581fd5265da6d28de6f62e20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-07-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/205`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:15:50\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200403170148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f393ecc0aa28faead78af19aa20359827e6f3da2581fd5265da6d28de6f62e20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002244720185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT20 — 00002980820205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00002516620205120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT23 — 00001161320215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001996320205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000861420245090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00002817420125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT24 — 00241991920195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001380820205230096 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 241 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f393ecc0aa28faead78af19aa20359827e6f3da2581fd5265da6d28de6f62e20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f393ecc0aa28faead78af19aa20359827e6f3da2581fd5265da6d28de6f62e20
- **SHA-256 do comentário:** 4580ee482bc55b34fbc325b71149341ba693a1716c9da1c3d61a55330446c66d