# Registro público: TJSE — 00019199720068250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2ebb62844f92f07813bdce05f3b5a1b6c6dae92c641d5a2400b29257258bebd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-03 - **Último ato com data válida:** 2019-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-24** — Petição (TPU 85) > **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Capacidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-24T09:21:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-16T08:39:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-12T13:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-20T08:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T02:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T14:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T11:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T10:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T14:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T14:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T14:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T10:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T10:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-24T11:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-08T11:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-18T14:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-09T08:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-28T12:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-22T11:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-18T09:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-10T13:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-07T12:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-16T12:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-01-14T09:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-07T13:35:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-07T13:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-07T18:24:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2019-01-14T08:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-08T19:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-09T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-09T09:07:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-11-25T14:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-14T10:19:13.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-09-02T11:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-26T08:10:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-23T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-19T09:36:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-19T09:35:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-17T12:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2ebb62844f92f07813bdce05f3b5a1b6c6dae92c641d5a2400b29257258bebd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2007-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2007-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2008-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2009-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2010-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2010-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2011-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-12-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-01-31 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-27 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-04 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:46:47\.904000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2ebb62844f92f07813bdce05f3b5a1b6c6dae92c641d5a2400b29257258bebd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006465920018250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJAM — 00000386520168046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311961/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo - [TJPR — 00000301420228160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00006474420018250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00019181520068250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJPI — 00002652420168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290423/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMS — 00002934820008120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289469/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Cível - [TJPE — 00000382220268172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282307/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** a2ebb62844f92f07813bdce05f3b5a1b6c6dae92c641d5a2400b29257258bebd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019199720068250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Capacidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a2ebb62844f92f07813bdce05f3b5a1b6c6dae92c641d5a2400b29257258bebd - **SHA-256 do comentário:** 0a362cbcb73d92d5da57500a11612332c7860949039377e819291b483017decb