# Registro público: TRF2 — 50019487220184025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418142/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eaca80cfe1dbd604506464de3c97bf04fb96eb5aa9fdb2da0a1392f09c6f43e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Pagamento Indevido | Enriquecimento sem Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T14:12:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-30T16:18:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-26T14:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T16:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-19T09:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)
- [Outros processos do assunto TPU 7715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7715)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50019487220184025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474608/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 11811, 7714, 7715
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF2 — 50019487220184025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320943/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11811, 7714, 7715
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Diretoria de Petrópolis
- [TJAP — 00023532520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00000738820158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00009843520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001357820178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJRO — 70088886220198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 3ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00143268520168160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723687/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 7715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA