# Registro público: TJBA — 00018057620208050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8c0ef4101b97671188cb37fbad4be2ed39690da6dc28a12b6bf6068e9340342

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T22:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-14T22:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T20:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T07:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T07:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T08:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-07T00:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T00:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T07:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T00:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-30T00:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-07-15T12:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T12:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-07-27T01:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T11:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T11:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-20T10:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-08-20T10:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-08-23T09:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2020-07-14T22:19:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-07-15T22:19:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-07-13T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-08-23T09:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2020-10-07T09:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2020-10-07T11:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-04T11:37:47.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-07-15T12:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17854", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"}}
- 2021-08-20T10:06:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003003120218050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJBA — 00236459520208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00033212020178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJAL — 07002382320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJSE — 00000978620188250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO / SALGADO