# Registro público: TJBA — 07000061320128050007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8007d3fa3b77c3e9ab889935e3960f1328c8a0acbd19b0a620e008253007bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-27** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2014-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMELIA RODRIGUES"}}
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMELIA RODRIGUES"}}
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMELIA RODRIGUES"}}
- 2016-03-27T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4565", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMELIA RODRIGUES"}}
- 2022-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00170642620048050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00258456820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213392/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMA — 00001915120048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJBA — 00345521320128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00170608620048050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00014557320068250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJES — 00001222320038080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA - PIUMA
- [TJGO — 00161361220128090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203338/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial