# Registro público: TJRS — 00099014620018210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f10fcc7bf98525bcb5592c66934d49640ae88ad38076843d7232dab10c77432

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-21T10:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-17T17:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-02-05T17:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-11T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-02T09:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-29T17:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T09:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-06T14:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-08T09:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T09:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T10:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-25T13:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T17:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T17:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-26T09:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-24T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-09-17T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-02T17:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-26T10:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-17T18:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-24T11:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-30T13:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-06T17:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-21T11:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-20T09:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-04T15:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-02T15:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-06T14:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-31T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T14:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T09:45:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-28T17:18:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-07T11:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T11:46:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-13T10:56:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-03T17:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T11:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T15:14:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08025795320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00085452520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJBA — 00016287620158050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00208623820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014399620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Cacequi
- [TJSC — 00018585920088240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRS — 00015342920188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Cacequi