# Registro público: TJSE — 00001303720168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce376d24870ff152639a06b72c9a52ea99efcf97ddb8e048f7bccb917c0cc793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-23** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-10** —  (TPU )
> **2016-08-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T14:15:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-01T12:40:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-18T07:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T14:52:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T15:05:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T19:37:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T09:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T10:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-27T08:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-27T08:45:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T13:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T09:02:54.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-08-19T08:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T08:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T13:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T09:39:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-28T11:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T15:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-25T11:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T12:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T16:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T12:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T15:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T12:39:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-19T09:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T14:24:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-01 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-23 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002897720168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00007897120138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MALHADOR
- [TJSP — 00007504520178260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITARIRI
- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 30051843720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TRF4 — 00064826920024047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TRF4 — 50066412220194047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 5ª Vara Federal de Caxias do Sul