# Registro público: TJSP — 00000604020108260319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181996/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7385a54decb53ee985633da03392147f06f74c09449bffb52aa3dba51fea6287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T12:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-15T16:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-22T16:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T10:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T14:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-17T15:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-09T11:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T09:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-23T15:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-16T11:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-15T10:52:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-18T17:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-24T16:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-29T16:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-30T16:43:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-28T10:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-18T13:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T13:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-02T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T16:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T11:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T10:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T15:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T11:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T11:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-03T00:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005883120178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / Vara Única de Boqueirão
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPI — 00001691820208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000121320168160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00010568920128260538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA UNICA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
- [TJSP — 00004167520118260553](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA UNICA DE SANTO ANASTACIO
- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00005870520198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra