# Registro público: TJMRS — 00702330220259210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b77b6bd7b868a4b038dcf4d806751600c5ca65db421eddfed34669975239ddf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão levíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-13T12:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-09-16T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-08-02T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-07-30T15:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-05-15T18:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-04-08T09:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-10-13T12:30:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-09-16T15:43:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-08-04T13:11:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-04-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-04-08T09:45:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão levíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00707500720259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780066/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPI — 00001619020018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMMG — 20015912720239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613557/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00707518920259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769333/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706098520259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760286/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMMG — 20014947220199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579100/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20006167620219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683911/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70006913220247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645728/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria da 1ª CJM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** b77b6bd7b868a4b038dcf4d806751600c5ca65db421eddfed34669975239ddf9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)