# Registro público: TJRJ — 00172286720188190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b7c276e2adbb7e115769280d4055c6d1acde039b723cfb8cb21b8383c5ab893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-12T10:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2019-02-08T15:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2019-05-28T14:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2020-01-27T14:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2020-01-27T14:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2019-02-08T15:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2019-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2020-01-28T14:30:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-06-10T14:48:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-06-14T14:48:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00192467620098190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00909827020188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462589/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJAL — 07006425720178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJRJ — 00185717920108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00183182320128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000142620138080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.