# Registro público: TJGO — 00160117020178090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2b1a6b369fd1c59dabb77abae436e16c3fa368a349463fb4293d400c13544e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-07-07T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-07-07T15:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-07-12T17:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2023-11-20T13:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2023-12-05T18:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2024-04-12T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2024-04-15T15:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2024-04-29T17:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-07-07T15:52:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-07-10T07:58:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2021-07-12T17:47:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2022-08-29T23:52:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2022-09-21T12:16:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2022-09-21T12:16:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2023-11-20T13:59:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2023-11-20T20:19:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2023-11-20T20:19:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2023-11-22T14:51:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2023-12-05T18:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2024-04-15T15:56:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2024-04-19T13:13:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2024-04-29T17:03:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}
- 2024-04-29T17:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e2b1a6b369fd1c59dabb77abae436e16c3fa368a349463fb4293d400c13544e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:53\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e2b1a6b369fd1c59dabb77abae436e16c3fa368a349463fb4293d400c13544e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000246420248160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [STJ — 00000072720263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170274/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 12544, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJES — 00001852620258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001258220238080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPR — 00000068720238160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000935320248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMS — 00002302220258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12544, 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª Vara
- [TJPI — 00002419720198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160117020178090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples | Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e2b1a6b369fd1c59dabb77abae436e16c3fa368a349463fb4293d400c13544e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e2b1a6b369fd1c59dabb77abae436e16c3fa368a349463fb4293d400c13544e
- **SHA-256 do comentário:** 781d2c4a7c8968b1b9d31abab94a5a3e5c42190f291da1d74ce5d573b6d163a0