# Registro público: TRE-PE — 06001088420206170102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d5f419298021a5dfb72f28b25a1f2b03b24aaac42e62ba96ec580cef846d11a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T11:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T10:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T18:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T13:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T13:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T13:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-29T11:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T19:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T11:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T14:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T17:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T18:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T18:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T18:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T19:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T02:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T02:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T12:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T15:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T11:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-29T20:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T18:50:31.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T16:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T16:46:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T17:20:36.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-11 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-15 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-24 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-17 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:20:27\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200923115939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d5f419298021a5dfb72f28b25a1f2b03b24aaac42e62ba96ec580cef846d11a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001575620246170112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160124/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005105620206140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161722/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 06001193120246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161466/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-PE — 06001568520206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159724/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001194020206170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426408/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001186420206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MT — 06003230720206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161239/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004921120206080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160454/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL