# Registro público: TRE-CE — 06000010320226060029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64fb5a06d8e060dd772724721d167e1d6695d49dbf86022ae63c26ed30cbfbcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T09:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-02-19T13:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-13T14:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-12-16T15:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-12-22T08:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-12T11:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-11-18T11:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-11-23T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-12-06T08:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-12-07T17:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-10T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-10T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-10T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-12T01:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-23T11:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-27T13:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-27T16:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-27T16:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-27T16:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-30T12:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-01-13T09:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-14T09:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-10T12:56:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-10T12:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-30T12:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}
- 2023-01-30T12:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33410", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001248620216060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-CE — 00000104720196060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418417/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-BA — 06000504420206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000255220266060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-PR — 06000402620246160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159852/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-PR — 06000402620246160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 37 ª zona eleitoral-Mallet
- [TRE-SP — 06000262120226260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159809/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-SP — 06000261820256260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159804/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO