# Registro público: TRT7 — 00232004519945070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39c5a639f15da82cd49ea35b09618a4a020025f9d43e9ae7f9677bfbf761c29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-15
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-07-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2006-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-03-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2018-07-09T12:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-19T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2005-03-01T09:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-05-14T10:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-02-03T10:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-04T13:28:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-07-05T11:35:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-04T13:48:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-09T16:02:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-09T16:21:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-09-13T13:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T13:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e39c5a639f15da82cd49ea35b09618a4a020025f9d43e9ae7f9677bfbf761c29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-03-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:11\.647114359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1994\-03\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e39c5a639f15da82cd49ea35b09618a4a020025f9d43e9ae7f9677bfbf761c29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01492006520095070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000403920125070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00000508920225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT7 — 00734005119975070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT18 — 01822008019995180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Goiânia - 02a Vara
- [TRT17 — 00000114220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00000153120115020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00163131220205160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13810, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Timon

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00232004519945070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e39c5a639f15da82cd49ea35b09618a4a020025f9d43e9ae7f9677bfbf761c29
- **SHA-256 do comentário:** 3f4da22e42bcf3040549f80c374c06bc88dae672d24f1c5d5ee9065f31a9a6f1