# Registro público: TJRJ — 00151702920138190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62694c736959f7281036cc443654e176ae7103d86307af5e5606f58d469b1c8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-06-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-05-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-08T13:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-30T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-09T13:19:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-07-23T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-23T09:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-11T16:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-18T16:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-13T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-11T16:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-21T12:31:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-10-21T12:58:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-09T14:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-09T14:00:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-09T14:00:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-09T14:22:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-09T14:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-09T15:22:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T11:54:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-13T11:57:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-11T16:56:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-12T16:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-13T10:18:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-06-13T16:16:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T11:07:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-29T15:44:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-12-09T11:18:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-09T11:28:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-12T15:10:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-23T16:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T16:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-13 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00028472120158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00113926720138190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER