# Registro público: STJ — 00000058020138100044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f65e6e36b8e7ba30c3fe4b352506b26a9c6d079967403205fe4a7cc803523c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T10:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-16T08:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-16T08:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-17T09:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-17T14:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-26T14:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-25T09:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T07:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T11:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T13:22:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-10T05:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T13:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-09T18:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10028](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10028)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:11:14\.937700674Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f65e6e36b8e7ba30c3fe4b352506b26a9c6d079967403205fe4a7cc803523c55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004222820228172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027631/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003410820134036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 01480609620144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003887920134036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 00640196520154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 28098720920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170629/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25944009420098130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 23135566720118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10028
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Primeira Vice-Presidência