# Registro público: TJMG — 00025770320168130470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 457c5504d3f5a42175b9a963b16288f7383dbd3ec72d5d75e894dbde3791d5d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-12** — Mandado (TPU 106)
> **2016-02-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** — de Justificação (TPU 12744)
> **2016-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-28** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T13:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-01-15T17:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-01-19T15:27:03.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-01-22T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-01-22T12:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-01-28T12:52:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-01-29T12:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-02-03T15:18:24.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-02-03T15:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-02-12T12:39:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-02-12T16:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-03-14T12:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-03-14T12:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-01-18T16:03:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-02-03T15:18:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-04-13T11:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-19 — de Justificação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-03 — de Justificação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00464517220158130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173147/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50000445120198130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438027/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJMG — 50370318820228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437561/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJBA — 80297121220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436702/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJBA — 80003680320228050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418624/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 07098997820228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418178/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital