# Registro público: TRF2 — 00273094620084025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182647.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 614da3562419abce205a2c467b162decd6cdf1c0de667103a2727f97caec2e84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14 - **Último ato com data válida:** 2023-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-04** — Extinção (TPU 456) > **2023-06-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-05-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-05-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2022-03-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-10-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-03T17:52:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-10-14T17:18:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-03-03T17:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-22T15:56:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-05-10T16:49:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-05-12T16:21:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-06-12T06:15:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-07-04T20:51:42.000Z — Extinção (TPU 456) - 2023-08-22T11:59:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/614da3562419abce205a2c467b162decd6cdf1c0de667103a2727f97caec2e84.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-04 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:02:02\.379000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210706220936 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 614da3562419abce205a2c467b162decd6cdf1c0de667103a2727f97caec2e84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00273094620084025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 614da3562419abce205a2c467b162decd6cdf1c0de667103a2727f97caec2e84 - **SHA-256 do comentário:** 4ca318b5b800ffbefb6f0881263fd5868d3e60933eb48ec567e3335516df4c6a