# Registro público: TJRJ — 00183110220108190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64c584048367264f250afbc689214443e0e3c9f2b658798ac1a6f27a8700a73f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-22 - **Último ato com data válida:** 2024-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-05** — Documento (TPU 581) > **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-16** — Curador (TPU 12302) > **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-22T15:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-09-05T16:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2013-05-10T23:48:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-05-10T23:48:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-08-26T14:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-10-18T17:44:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-24T17:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-13T16:22:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-17T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-02T13:09:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-08T16:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-16T14:03:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-25T16:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-21T12:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-21T12:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-11T13:51:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-05T11:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-15T14:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-05T14:10:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-04-25T18:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-13T13:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-14T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-14T15:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-14T15:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2013-09-09T13:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-22T13:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T18:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-02T17:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-09T22:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-16T14:03:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-16T14:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-16T18:51:41.000Z — Curador (TPU 12302) - 2022-07-11T18:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-26T12:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-02T14:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182689.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64c584048367264f250afbc689214443e0e3c9f2b658798ac1a6f27a8700a73f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T11:59:10\.802318395Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64c584048367264f250afbc689214443e0e3c9f2b658798ac1a6f27a8700a73f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00183110220108190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2024-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 64c584048367264f250afbc689214443e0e3c9f2b658798ac1a6f27a8700a73f - **SHA-256 do comentário:** bc238556e216755db97eaca13b49e607b2928d54935bf6bc37332834ca95ecde