# Registro público: TJSE — 00011865820148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03a573f603139e678d3d423c18b55ab125905601afbcd93647e8a879ccac3def

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-11** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-09T11:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-22T08:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T09:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T08:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T11:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-24T10:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T09:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-28T17:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T15:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T16:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T16:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T16:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T08:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T12:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-04T12:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-04T12:07:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-19T08:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T10:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T22:21:53.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-03-09T09:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T11:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T09:16:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-02T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T11:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T11:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T11:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T11:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-22T13:03:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-22T13:01:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-12T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T12:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-11 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:11:15\.565000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140805120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03a573f603139e678d3d423c18b55ab125905601afbcd93647e8a879ccac3def

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008563220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00481796220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742916/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00032223220178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00200302720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00153828920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00067454320238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02982923320208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPITAL I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00015250420228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM