# Registro público: TJSP — 00007483420118260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE JALES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 752df8cfc131f41441cbe79c0126442c9baaccefdbef7a131b0b737425c11dd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-13** — Remessa (TPU 982)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

- **Movimentações com datas não validadas:** 2

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-09T11:38:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T18:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-12T03:17:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-17T10:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T09:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T18:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T13:19:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-19T13:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-02T13:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-03T09:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T09:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T09:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-18T16:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T10:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-26T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2011-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:47:22\.352732626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110204093255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 752df8cfc131f41441cbe79c0126442c9baaccefdbef7a131b0b737425c11dd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020417820078260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE JALES
- [TJSP — 15002022920218260498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO BONITO
- [TJPE — 00000245520188170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJSP — 00072136920058260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE JALES
- [TJPI — 00001451120138180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJDFT — 00117166220178070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00117907820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00004917020178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / Vara Única de Juazeirinho