# Registro público: TRT24 — 00241793720165240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab0b311a30f1965be192f210490d0a946b46ac3848ff11fe1c5ed17bc6138700 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 176 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-27 - **Último ato com data válida:** 2022-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-14** — Provisório (TPU 245) > **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-27T17:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-05-31T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-06-02T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-06-02T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-06-02T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-06-17T16:54:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-07-05T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-07-13T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-07-13T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2016-08-15T15:18:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-08-15T15:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-08-16T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-08-16T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-08-17T14:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-08-19T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-08-19T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-08-30T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-06T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-09-08T14:04:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-11-07T13:52:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-11-07T13:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-11-29T15:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-12-01T00:04:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-12-01T00:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-12-07T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-12-07T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-12-07T14:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20812", "nome": "Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182897.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-02 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2017-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-19T17:11:36\.034000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160527174501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab0b311a30f1965be192f210490d0a946b46ac3848ff11fe1c5ed17bc6138700 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00241796120215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT24 — 00241796820215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE